Elo Jurídico ← Voltar ao site
Documentos Legais

Termos de Uso

Versão 1.0  ·  Última atualização: junho de 2025  ·  Vigente a partir de junho de 2025

Índice

1. Aceitação dos termos 2. Sobre a Elo Jurídico 3. Uso do site 4. Cadastro e acesso 5. Propriedade intelectual 6. Conteúdo de terceiros 7. Isenção de responsabilidade 8. Limitação de responsabilidade 9. Indenização 10. Modificações dos termos 11. Rescisão de acesso 12. Disposições gerais 13. Foro e lei aplicável 14. Contato

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site elojuridico.com.br e dos serviços disponibilizados pela Elo Jurídico. Leia atentamente antes de utilizar nosso site. O acesso ou uso implica aceitação integral destes termos.

01

Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar o site da Elo Jurídico (elojuridico.com.br), você declara que:

  • Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso;
  • Possui capacidade civil plena para celebrar este acordo;
  • Quando agindo em nome de uma pessoa jurídica, possui poderes para vinculá-la a estes termos.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, recomendamos que não utilize nosso site ou serviços.

02

Sobre a Elo Jurídico

A Elo Jurídico é uma operação especializada em crescimento para escritórios de advocacia. Atuamos como departamento comercial terceirizado, assumindo toda a jornada de aquisição de clientes — da captação à assinatura do contrato — e entregando ao escritório parceiro contratos prontos para atuação jurídica.

Os serviços da Elo Jurídico são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e profissionais que atuam no setor jurídico, observadas as normas éticas e regulatórias da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais órgãos competentes.

A Elo Jurídico não presta serviços jurídicos, não representa clientes em juízo e não atua como escritório de advocacia. Somos uma empresa de operações comerciais voltada ao crescimento de escritórios jurídicos.

03

Uso Permitido do Site

O site da Elo Jurídico destina-se à divulgação institucional, captação de potenciais parceiros e fornecimento de informações sobre nossos serviços. O uso é permitido para fins lícitos e em conformidade com estes Termos.

É expressamente vedado:

  • Reproduzir, copiar, distribuir, transmitir, modificar ou criar obras derivadas do conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito da Elo Jurídico;
  • Utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
  • Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
  • Tentar acessar áreas restritas, sistemas ou bancos de dados sem autorização;
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte do site;
  • Realizar raspagem automática de dados (web scraping) sem consentimento expresso;
  • Usar robôs, crawlers ou ferramentas automatizadas para acessar o site de forma não autorizada;
  • Praticar ou induzir spam, phishing ou qualquer forma de comunicação enganosa;
  • Interferir no funcionamento, disponibilidade ou segurança do site.

A violação destas proibições pode resultar na suspensão de acesso e responsabilização civil e criminal.

04

Cadastro, Formulários e Comunicações

Ao preencher formulários disponíveis no site, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. A Elo Jurídico não se responsabiliza por danos decorrentes de informações falsas ou incorretas fornecidas pelos usuários.

O envio de dados por meio dos formulários autoriza a Elo Jurídico a entrar em contato para responder à sua solicitação, apresentar seus serviços e, se aplicável, encaminhar comunicações comerciais relacionadas ao interesse demonstrado, respeitando sempre a Política de Privacidade e as preferências do usuário.

Você pode solicitar a interrupção de comunicações comerciais a qualquer momento por meio do e-mail contato@elojuridico.com.br.

05

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site é de titularidade da Elo Jurídico ou de seus licenciantes, incluindo, sem limitação:

  • Marca, logotipo e identidade visual (nome "Elo Jurídico" e seus elementos gráficos)
  • Textos, artigos, descrições e copy
  • Layout, design, estrutura e código-fonte
  • Imagens, vídeos e outros recursos multimídia
  • Metodologia, processos e sistema interno descritos no site

É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e visualizar o conteúdo do site exclusivamente para fins informativos pessoais.

Qualquer uso além do permitido — incluindo reprodução, redistribuição ou exploração comercial — requer autorização prévia e por escrito da Elo Jurídico.

06

Links e Conteúdo de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites, plataformas ou serviços de terceiros. A inclusão de um link não implica endosso, aprovação ou responsabilidade pelo conteúdo ou práticas desses terceiros.

Ao acessar links externos, você estará sujeito aos termos e políticas desses terceiros, pelos quais a Elo Jurídico não se responsabiliza.

Imagens utilizadas no site podem ser provenientes de bancos de imagens licenciados (ex.: Pexels, Unsplash), utilizadas dentro dos termos de suas respectivas licenças.

07

Isenção de Responsabilidade

O site e seu conteúdo são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo:

  • Disponibilidade ininterrupta do site (podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais);
  • Ausência de erros, imprecisões ou desatualizações no conteúdo;
  • Adequação do conteúdo para fins específicos do usuário;
  • Que o site está livre de vírus ou elementos nocivos.

O conteúdo do site tem caráter exclusivamente informativo e não constitui assessoria jurídica, contábil, financeira ou de qualquer outra natureza profissional.

08

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Elo Jurídico não será responsável por danos de qualquer natureza decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site, incluindo:

  • Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes;
  • Lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio;
  • Perda de dados ou informações;
  • Danos causados por vírus ou ataques cibernéticos;
  • Decisões tomadas com base no conteúdo do site.

Esta limitação aplica-se independentemente da teoria da responsabilidade invocada (contratual, extracontratual, negligência ou outra) e mesmo que a Elo Jurídico tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

09

Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Elo Jurídico, seus sócios, colaboradores, parceiros e representantes de quaisquer reclamações, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

  • Violação destes Termos de Uso;
  • Uso inadequado ou ilícito do site;
  • Violação de direitos de terceiros por meio do uso do site;
  • Conteúdo falso ou incorreto fornecido por você nos formulários.
10

Modificações dos Termos

A Elo Jurídico reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças em nossos serviços, em exigências legais ou em nossas práticas internas.

As alterações entrarão em vigor na data de publicação da versão atualizada neste site. Quando as modificações forem materialmente relevantes, poderemos notificá-lo por e-mail ou por aviso em destaque no site.

O uso continuado do site após a publicação de uma nova versão constitui aceitação dos termos atualizados. Caso não concorde com as alterações, você deverá cessar o uso do site.

11

Suspensão e Rescisão de Acesso

A Elo Jurídico poderá, a seu critério, suspender ou encerrar o seu acesso ao site, sem aviso prévio e sem responsabilidade, nas seguintes hipóteses:

  • Violação de qualquer disposição destes Termos;
  • Comportamento que prejudique outros usuários, a Elo Jurídico ou terceiros;
  • Uso do site para fins ilegais ou fraudulentos;
  • Solicitação de autoridade competente.

O encerramento do acesso não afeta as obrigações assumidas antes da rescisão, nem exclui a responsabilidade por violações já cometidas.

12

Disposições Gerais

Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Elo Jurídico quanto ao uso do site, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Renúncia: A falha da Elo Jurídico em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito.

Independência das partes: Nada nestes Termos cria relação de sociedade, joint venture, franquia, agência ou vínculo empregatício entre você e a Elo Jurídico.

Cessão: Você não pode ceder ou transferir quaisquer direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem prévia autorização por escrito da Elo Jurídico.

13

Foro e Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à tentativa prévia de resolução amigável. Não sendo possível a composição, as partes elegem o foro da Comarca do domicílio da Elo Jurídico como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A Elo Jurídico incentiva a resolução de conflitos por meios alternativos, como mediação e conciliação extrajudicial, antes do acionamento do Poder Judiciário.

14

Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato com a Elo Jurídico:

Elo Jurídico

E-mail: contato@elojuridico.com.br

Site: www.elojuridico.com.br

© 2025 Elo Jurídico  ·  Política de Privacidade  ·  Termos de Uso  ·  Voltar ao site